Recuperação De Ativos Diretiva 2014–42

Seguir a pista do dinheiro e mostrar que o crime n?o compensa s?o dois axiomas da politica criminal difundida a partir dos anos setenta do seculo passado nos areopagos internacionais.

O legislador portugues cedo adotou (1982) e intensificou (1995) esta politica, levando-a ate aos limites compativeis com um Estado de Direito (2002).

No entanto, este esforco substantivo n?o foi acompanhado pelos mecanismos processuais imprescindiveis a sua aplicac?o pratica e a doutrina e a jurisprudencia tambem n?o responderam ao repto que lhes era lancado, permanecendo fieis a velhos dogmas anquilosados.

Este livro, consequencia do debate suscitado pela transposic?o da Diretiva 2014/42/UE, pretende dar um contributo pratico para o cumprimento dessa nova politica criminal, assim combatendo o flagelo de enriquecimento ilicito.