Reforma previdenciária

As profundas mudanças econômicas, sociais e demográficas ocorridas nas últimas décadas no Brasil culminaram em uma intensa crise do sistema de proteção social estabelecido em nosso ordenamento jurídico, notadamente no que toca à Previdência Social.

A Previdência brasileira tornou-se insustentável, tendo a sociedade se conscientizado da necessidade do estabelecimento de novos paradigmas e diretrizes como medida de preservação dos direitos sociais da atual e das futuras gerações.

Atendendo a tal imperativo, a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, promoveu significativa alteração no sistema de seguridade social então estabelecido pela Constituição brasileira, consistindo na maior reforma previdenciária já realizada em nosso país e, sem dúvida, em uma das maiores do mundo.

Evidentemente, uma alteração constitucional como a realizada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 dá ensejo a diversas questões jurídicas a serem interpretadas, compreendidas e trabalhadas pelos estudiosos e pelos profissionais do Direito, de modo a dar efetividade àquilo que foi estabelecido pelo Poder Constituinte Reformador para reorganizar o sistema de proteção social brasileiro, tornando-o mais moderno e sustentável.

Nesse sentido, esta obra, de autoria de especialistas que participaram da construção da proposta da Emenda Constitucional nº 103/2019, tem por escopo propiciar a melhor compreensão e operacionalização das alterações realizadas no sistema de Seguridade Social brasileiro, comentando, artigo por artigo, os dispositivos da referida Emenda Constitucional, de forma a auxiliar na sua efetiva implementação, explorando todo o potencial da reforma promovida.