Programa de Compliance Jusaeronáutico: o novo instituto jurídico para inibir a violação às normas de direito aeronáutico aperfeiçoando a segurança da aviação

A presente obra trata-se do estudo do Programa de Compliance JusAeronáutico como um novo instituto jurídico para inibir a violação às normas de Direito Aeronáutico e para aperfeiçoar a segurança da aviação.

Pretende-se compreender quais as principais consequências para a violação às normas de Direito Aeronáutico e para aperfeiçoar a Segurança Operacional na Aviação da aplicação do Programa de Compliance JusAeronáutico.

Para o embasamento teórico desta pesquisa qualitativa e exploratória; usaram-se as diversas fontes de informação científica; tais como artigos; livros; periódicos; sites; decisões judiciais; dentre outras.

Por sua vez; para a pesquisa de campo; que complementa o embasamento teórico; utilizaram-se entrevistas e aplicação de questionários discursivos à alguns profissionais do setor aeronáutico. Com isto; foi possível determinar um conceito consolidado de Programa de Compliance JusAeronáutico.

Que; mesmo com a regulamentação aeronáutica vigente; é relevante a implementação do Programa de Compliance JusAeronáutico. Que; face a este Programa; a pessoa jurídica que o implementa poderia ser desresponsabilizada juridicamente. E que este Programa seria bem aceito e observado nas organizações.

Assim; pode-se afirmar que a violação às normas de Direito Aeronáutico baixa os níveis de segurança e que; a implementação do Programa de Compliance JusAeronáutico pode aprimorar a Segurança Operacional da Aviação e poderia implicar em desresponsabilização da Pessoa Jurídica.