Processos Coletivos: ações transindividuais e homogeneizantes

Ação civil pública relativa a interesses difusos e ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos: legitimidade, objeto, competência, litisconsórcio, intervenção de terceiros, procedimento, litispendência e coisa julgada.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): José Maria Rosa Tesheiner
ASIN: B00W203CCE
Idioma: Português
Tamanho: 561 KB
Nº de Páginas: 208
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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