O DIREITO. PODER E PRODUÇÃO JURÍDICA. SEPARAÇÃO DE PODERES. O EXERCÍCIO DO PODER DE LEGISLAR. PODER LEGISLATIVO. REPRESENTAÇÃO POPULAR. FUNÇÃO LEGISLATIVA. LEI. O CONTEÚDO DA LEI. ASPECTO NORMATIVO. NORMAS DE CONDUTA E DE ESTRUTURA. FEITURA DAS LEIS E PROCEDIMENTO. O PROCESSO LEGISLATIVO. PROCESSO LEGISLATIVO E JUDICIAL. CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA. VALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO. ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOLÓGICOS DO PROCESSO LEGISLATIVO. TÉCNICA LEGISLATIVA. PROCESSO LEGISLATIVO E CONSTITUIÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO. CONSTITUIÇÃO E PROCESSO LEGISLATIVO. O DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO. O PROCESSO LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. QUESTÕES INTERNA CORPORIS E PROCESSO LEGISLATIVO. O PROCESSO LEGISLATIVO DOS ESTADOS-MEMBROS. REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. BIBLIOGRAFIA.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): FÁBIO ALEXANDRE COELHO
- ASIN: B0954LXW23
- Editora: Diffère
- Idioma: Português
- Tamanho: 1179 KB
- Nº de Páginas: 572
- Categoria: Direito
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