Processo Legislativo Distrital (Legislação)
Por Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
Trata-se de obra que contém normas do processo legislativo no âmbito do Distrito Federal, a saber: Lei Orgânica do DF; Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF; Lei Complementar distrital nº 13/1996, que trata sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no DF; Lei distrital nº 5.608/2016, que trata do exercício da soberania popular no DF; excertos da Constituição Federal de 1988, referente ao Poder Legislativo. Por fim, a obra é atualizada, suprindo lacuna na seara jurídica.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
- ASIN: B08T6HYYLJ
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 2252 KB
- Nº de Páginas: 433
- Categoria: Direito
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