Processo Legislativo: Aspectos relevantes de elaboração de leis à luz do ordenamento jurídico vigente
Por Kleiton Gonçalves
Na elaboração de leis e atos normativos, além da observância de processo legislativo regular, amiudadamente estabelecido na Constituição da República, deve-se, outrossim, atender às boas regras de técnica legislativa, tal como o construído pela doutrina e pela legislação pátria. A obediência a procedimentos legalmente estabelecidos possibilita ao jurisdicionado compreensão clara do texto de lei à medida que lhe confere validade dentro do ordenamento jurídico-normativo.
Artigo originalmente publicado na revista impressa do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Teresina, v. 5, n. 1, jan./dez. 2008, ISSN15194973.
O autor é especialista em Direito Municipal e Analista da Justiça do Trabalho desde o ano de 2005.
Artigo originalmente publicado na revista impressa do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Teresina, v. 5, n. 1, jan./dez. 2008, ISSN15194973.
O autor é especialista em Direito Municipal e Analista da Justiça do Trabalho desde o ano de 2005.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Kleiton Gonçalves
- ASIN: B08N5JSL2P
- Idioma: Português
- Tamanho: 2062 KB
- Nº de Páginas: 45
- Categoria: Direito
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