Processo Coletivo

As diversas modificações legislativas ocorridas principalmente a partir de 1985 alteraram de modo substancial não apenas o Código de Processo, mas o próprio sistema processual nele consagrado. Novos instrumentos processuais foram criados e importantes reformas foram aprovadas, a tal ponto que, a partir de então, o processo civil já não se limita à prestação da tutela jurisdicional nas modalidades clássicas nem se restringe a solucionar conflitos de interesses individualizados e concretizados. O sistema processual é, atualmente, mais rico e mais sofisticado. (…) O certo é que o subsistema do processo coletivo tem, inegavelmente, um lugar nitidamente destacado no processo civil brasileiro. Trata-se de subsistema com objetivos próprios (a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos), que são alcançados à base de instrumentos próprios (ações civis públicas, ações civis coletivas, ações de controle concentrado de constitucionalidade, em suas várias modalidades), fundados em princípios e regras próprios, o que confere ao processo coletivo uma identidade bem definida no cenário processual.
(Extraído de Processo Coletivo, Capítulo 01).

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Teori Albino Zavascki
ISBN-10: 8520370713
ISBN-13: 978-8520370711
ASIN: B07Q582HD1
Editora: Thomson Reuters Revista dos Tribunais
Idioma: Português
Tamanho: 2786 KB
Nº de Páginas: 277
Categoria: Direito

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