As diversas modificações legislativas ocorridas principalmente a partir de 1985 alteraram de modo substancial não apenas o Código de Processo, mas o próprio sistema processual nele consagrado. Novos instrumentos processuais foram criados e importantes reformas foram aprovadas, a tal ponto que, a partir de então, o processo civil já não se limita à prestação da tutela jurisdicional nas modalidades clássicas nem se restringe a solucionar conflitos de interesses individualizados e concretizados. O sistema processual é, atualmente, mais rico e mais sofisticado. (…) O certo é que o subsistema do processo coletivo tem, inegavelmente, um lugar nitidamente destacado no processo civil brasileiro. Trata-se de subsistema com objetivos próprios (a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos), que são alcançados à base de instrumentos próprios (ações civis públicas, ações civis coletivas, ações de controle concentrado de constitucionalidade, em suas várias modalidades), fundados em princípios e regras próprios, o que confere ao processo coletivo uma identidade bem definida no cenário processual.
(Extraído de Processo Coletivo, Capítulo 01).
(Extraído de Processo Coletivo, Capítulo 01).
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Teori Albino Zavascki
- ISBN-10: 8520370713
- ISBN-13: 978-8520370711
- ASIN: B07Q582HD1
- Editora: Thomson Reuters Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 2786 KB
- Nº de Páginas: 277
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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