PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: LEGISLAÇÃO COMENTADA DO PAT NO ÂMBITO DO CONAT–CE

Por FRANCISCO WILDYS OLIVEIRA
Baixar PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: LEGISLAÇÃO COMENTADA DO PAT NO ÂMBITO DO CONAT–CE pdf, epub, mobi, eBook
Esta obra que sistematiza e comenta as normas de natureza processual administrativa, bem como seu órgão de atuação, o Contencioso Administrativo Tributário, órgão de julgamento do PAT no âmbito da Sefaz-Ce.
A legislação a que me refiro é a Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, que trata do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), sua regulamentação por meio do Decreto nº 32.885, de 21 de novembro de 2018, e o Regimento Interno do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará – Conat, positivado na Portaria nº 145/2017.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): FRANCISCO WILDYS OLIVEIRA
  • ASIN: B089D2R524
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 1163 KB
  • Nº de Páginas: 132
  • Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: LEGISLAÇÃO COMENTADA DO PAT NO ÂMBITO DO CONAT–CE, escrito por FRANCISCO WILDYS OLIVEIRA. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.