Processo Administrativo Fiscal: Controle Administrativo do Lançamento Tributário (Manuais Universitários)

Este livro analisa o Processo Administrativo Fiscal em seus fundamentos teóricos, sem deixar de estudar alguns do principais desafios práticos da revisão administrativa da legalidade dos atos de cobrança tributária.

Pode ser visto como uma teoria geral do Processo Administrativo, com aplicação não só no âmbito do Direito Tributário, mas também no Direito Administrativo. Atualmente, em que o principal órgão administrativo de revisão de autos de infração, o CARF, é alvo de diversos questionamentos, sendo objeto de disputas judiciais e tentativas de modificação legislativa, esta obra é um instrumento valioso para quem se interessa por esta matéria.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Sergio André Rocha
ISBN-10: 8584933263
ISBN-13: 978-8584933266
ASIN: B081HYMFMG
Editora: Grupo Almedina
Idioma: Português
Tamanho: 1533 KB
Nº de Páginas: 567
Categoria: Direito

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