Imunidades Tributárias e sua Regulamentação

Por Thiago Graça Couto
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Tal como praticamente todos os institutos jurídicos, as imunidades tributárias são conceituadas de diversas maneiras pela doutrina. Neste caso específico, a definição é dificultada ainda pelas diversas acepções gramaticais do termo em análise. Não obstante as barreiras apresentadas, o estudo das imunidades tributárias é de fundamental importância não só para o ramo do direito tributário, mas também para a defesa das liberdades garantidas pela Constituição Federal.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Thiago Graça Couto
  • ASIN: B00B697VKG
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 377 KB
  • Nº de Páginas: 34
  • Categoria: Direito

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