PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD ESINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA E ACUSATÓRIA

Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro. Realizei uma seleção de temas os quais são freqüentes no Direito Disciplinar e alguns para os quais a doutrina e jurisprudência não dão solução ou mesmo não os abordam. Além dos temas freqüentes, tais como contraditório, ampla defesa, responsabilidade civil, penal e administrativa, procedimentos adotados no PAD, discorremos sobre a mediação, denúncia anônima, provas ilícitas e emprestadas, atribuições e deveres dos membros da comissão, discordância entre os membros da comissão no indiciamento do acusado, realização do relatório, decisão proferida por autoridade administrativa, responsabilidade administrativa e penal dos membros e autoridade administrativa, processo administrativo disciplinar instaurado contra celetistas, empregados públicos, e sindicância investigatória instaurada contra terceirizados e recurso administrativo e revisão do processo. Esses são temas efervescentes no Direito Administrativo Disciplinar.