DO SUJEITO ATIVO NOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

O tema proposto trata da análise dos aspectos jurídicos do sujeito ativo na Lei nº 7.492/86, que define os Crimes Contra o Sistema Financeiro. A pesquisa cinge-se no estudo dos efeitos da qualidade atribuída ao sujeito ativo na Lei supracitada.

Ressalte-se que é necessário perquirir acerca da prisão preventiva do acusado por crimes definidos nesta Lei.

Assim, esta pesquisa, repise-se, limitar-se-á à análise da qualidade jurídica do sujeito ativo nos artigos 19, 20 e 21 da Lei nº 7.492/86, pois entendemos que os delitos estatuídos nestes artigos não ofendem a ordem econômica, bem jurídico tutelado pela norma federal.