Processo Administrativo De Trânsito E Transportes

Um material único e revolucionário.

O livro de estudos – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Da Análise; Dos Recursos; Dos Julgamentos das Infrações e dos Processos Administrativos relata a prática procedimental de análise, recurso e julgamento de infrações de trânsito e transportes tem como objetivo estudar a prática do Processo Administrativo de Julgamento de Penalidade e Infração de Trânsito; o Processo Administrativo – Suspensão do Direito de Dirigir; da Cassação da Carteira Nacional de Habilitação; o Processo administrativo Simplificado – PAS (Penalidade de Advertência e Multa); o Processo Administrativo Ordinário – PAO (Suspensão e Cancelamento) e ainda o Processo Administrativo Simplificado – PAS (relacionado as autuações da PRF mediante as resoluções da ANTT sob procedimento – autuação e recursos contra infração da PRF relativo as resoluções da ANTT sobre o transportes de cargas perigosas – MOPP.

Quando tratamos de procedimental (que é preciso saber fazer) como deve ser feito segundo o ordenamento jurídico dentro do processo. Não podemos pensar o recurso como apenas uma mera formalidade para dispor de ampla defesa e contraditório, o recurso é mais que isso.

O recurso é uma peça necessária, ordinária e essencial na engrenagem do processo.