Princípio da Proteção da Confiança Legítima: Limite ao Estado Legislador (Estudos e Debates)

Resultado de sua pesquisa para obtenção do título de mestre em Direito Público pelo IDP, Marilene Carneiro Matos apresenta uma análise profunda sobre a possibilidade de o princípio da proteção da confiança configurar limites o poder de inovação do legislador. A obra foi dividida em três capítulos. O primeiro expõe instrumentais utilizados pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro em atenção à segurança jurídica. O segundo capítulo demonstra que a incidência imediata da norma pode ter implicações prejudiciais à proteção da confiança legítima dos cidadãos. Por fim, o terceiro capítulo tenta demonstrar a possibilidade e a necessidade de a confiança legítima configurar limite à atuação estatal, especificamente quanto à inovação legislativa. O tema é fascinante, e nota-se, em cada linha do livro, o intuito da autora de nos conduzir pelo assunto de forma clara, acessível e proveitosa.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Marilene Carneiro Matos
ASIN: B087M3CFS7
Editora: Edições Câmara
Idioma: Português
Tamanho: 613 KB
Nº de Páginas: 167
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Princípio da Proteção da Confiança Legítima: Limite ao Estado Legislador (Estudos e Debates), escrito por Marilene Carneiro Matos. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.