Princípio da Insignificância, Crime de Descaminho e Práticas Judiciárias: um retrato da (des)igualdade jurídica no Brasil

A presente obra tem por objetivo analisar como ocorre a materialização do princípio da insignificância na jurisprudência brasileira. Doutrinariamente, tal postulado é encarado como um mecanismo de política criminal que visa assegurar a mínima intervenção do Direito Penal, reafirmando seu caráter subsidiário, além de possibilitar a redução do número de processos que assolam o Judiciário. Entretanto, apesar de a dogmática sustentar a ideia de um princípio apto a beneficiar os jurisdicionados, garantindo maior liberdade de atuação, bem como a melhora na prestação jurisdicional, a empiria demonstra que tal postulado não é aplicado de forma equânime pelos tribunais, tendo em vista a ausência de consenso acerca de seus critérios e parâmetros, ensejando tratamento jurídico distinto a hipóteses fáticas idênticas ou semelhantes. Visando averiguar a extensão do problema, foi realizado um vasto levantamento jurisprudencial e análise de decisões, tomando como elemento de pesquisa a aplicação do princípio da insignificância às condutas que se enquadram no tipo penal do descaminho, considerando as inúmeras controvérsias que permeiam o tema. Os dados obtidos permitiram identificar que de fato existe um grande descompasso entre a teoria e a prática e que a ausência de uniformidade interpretativa se faz presente nas Cortes brasileiras. Ao final, os resultados da pesquisa possibilitaram, ainda, constatar que a nossa cultura jurídica se opera por meio de dissensos, responsáveis por reproduzir desigualdade e insegurança jurídica, fomentando a manutenção de uma sociedade hierarquizada.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Bianca Garcia Neri
ASIN: B08LDZDXZ8
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 1971 KB
Nº de Páginas: 147
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Princípio da Insignificância, Crime de Descaminho e Práticas Judiciárias: um retrato da (des)igualdade jurídica no Brasil, escrito por Bianca Garcia Neri. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.