Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas

O Poder Judiciário constitui um dos três Poderes da União, juntamente com o Legislativo e o Executivo, de acordo com o art. 2º da Constituição Federal.

Independentemente dos demais, o Poder Judiciário possui a função precípua de julgar os conflitos de interesses que surgem na sociedade, fazendo aplicar a lei ao caso concreto.

Este livro é um instrumento fundamental para alunos que ingressaram nos cursos de Direito, para que possam conhecer e entender não apenas a estrutura do Poder Judiciário, mas também as principais funções das carreiras jurídicas, como Magistratura, Ministério Público, Polícia Judiciária e, especialmente, a Advocacia.

Traz, ao final, anexos com a Lei nº 8.906 (Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil), de 4-7-1994, bem como o Código de Ética e Disciplina da OAB.

APLICAÇÃO

Obra de interesse para operadores do Direito, especialmente das áreas de Direito Processual Civil, Constitucional e Penal, por conter informações indispensáveis ao exercício de suas atividades, constituindo-se em leitura útil também para outros profissionais do Direito e para administradores públicos.

Leitura complementar para as disciplinas Ética Profissional e Estatuto da OAB, Instituições Judiciárias, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e Penal e Direito Constitucional dos cursos de graduação em Direito. ?