Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão
Por Monica Chiarella
A pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos congêneres. Trata-se de pena alternativa, sendo espécie do gênero penas restritivas de direitos. O livro foi desenvolvido a partir de uma análise da evolução histórica das penas e um estudo sistemático da legislação brasileira e estrangeira, procurando explicitar sua aplicação no Brasil, bem como salientar suas vantagens especialmente em função da realidade e necessidade do sistema penal brasileiro
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Monica Chiarella
- ASIN: B08Z2XFW5Y
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 2637 KB
- Nº de Páginas: 146
- Categoria: Direito
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