Precedentes obrigatórios

Por Luiz Guilherme Marinoni
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Quando publiquei a primeira edição desse livro, não se falava sobre o tema dos precedentes. De lá para cá assiste-se a uma intensa discussão do assunto em livros, revistas e congressos. O Código de Processo Civil de 2015 trata da questão em inúmeras e relevantes normas. Este é, sem qualquer dúvida, o mais importante tema do novo Código. Por conta disso, o livro agora conta com um Capítulo integralmente dedicado às particularidades do Código de Processo Civil, analisando-as de forma minuciosa. As regras que regulam a operação com precedentes – fundamentação das decisões, distinção, revogação do precedente e efeitos temporais da decisão revogadora – possuem grande impacto sobre o funcionamento da justiça e o exercício da advocacia, trazendo claros benefícios à sociedade.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Luiz Guilherme Marinoni
  • ASIN: B087CBSMGY
  • Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 1629 KB
  • Nº de Páginas: 545
  • Categoria: Direito

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