Polícia Federal 2014 – Agente de Polícia Federal: Módulo de Direito Penal – Versão Atualizada em 10/04/2014

Publicação desta edição: 11/04/2014
Total de Páginas deste módulo: 86

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Conteúdo Programático de Acordo com o Edital Vigente:
1 Aplicação da lei penal.
1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade.
1.2 A lei penal no tempo e no espaço.
1.3 Tempo e lugar do crime.
1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária.
1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
1.6 Pena cumprida no estrangeiro.
1.7 Eficácia da sentença estrangeira.
1.8 Contagem de prazo.
1.9 Frações não computáveis da pena.
1.10 Interpretação da lei penal.
1.11 Analogia.
1.12 Irretroatividade da lei penal.
1.13 Conflito aparente de normas penais.
2 Infração penal: elementos; espécies; sujeito ativo e sujeito passivo.
3 O fato típico e seus elementos.
3.1 Crime consumado e tentado.
3.2 Pena da tentativa.
3.3 Concurso de crimes.
3.4 Ilicitude e causas de exclusão.
3.5 Punibilidade.
3.6 Excesso punível.
3.7 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão).
4 Imputabilidade penal.
5 Crimes.
5.1 Crimes contra a pessoa.
5.2 Crimes contra o patrimônio.
5.3 Crimes contra a fé pública.
5.4 Crimes contra a administração pública.

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