CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: LEI N. 14.181 COMENTADA
Por Nadialice Francischini de Souza
Mas o que é o superendividamento e que é o superendividado?
A nova legislação acrescenta ao CDC novos dispositivos com o intuito de acrescer novos direitos, novas regras para a Política Nacional de Defesa do Consumidor, novas práticas abusivas, novas cláusulas abusivas, vedações a publicidade, regras processuais próprias como a possibilidade do Processo de Repactuação de Dívidas e do Processo por Superendividamento.
Com a finalidade de esclarecer e desmembrar a Lei fiz essa obra onde analiso cada novo artigo individualmente, correlacionando com os direitos já existentes. Espero que gostem!!!
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Nadialice Francischini de Souza
- ASIN: B09BDGFJ7B
- Idioma: Português
- Tamanho: 293 KB
- Nº de Páginas: 99
- Categoria: Direito
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