O livro aborda os problemas fundamentais do planejamento tributário. Em todos os doze capítulos, o autor procura discutir as principais questões em torno do tema e o faz com base na análise dos precedentes jurisprudenciais dos tribunais brasileiros e de outros países e com apoio na doutrina nacional e estrangeira. A obra contém lições sobre os limites do planejamento tributário e evidencia as diferenças que existem entre as práticas legítimas, que recebem tutela da ordem jurídica, e as que não são aceitas pelo ordenamento jurídico nacional, porque não passam de arranjos artificiais com o objetivo de burlar a lei. O autor defende que o planejamento tributário é um direito dos contribuintes, e as decisões que visam reduzir a carga tributária são legítimas se conduzidas de acordo com as balizas da lei, visto que os tributos interferem nos preços dos bens e serviços, e, portanto, a redução dos custos é um imperativo de eficiência.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): EDMAR OLIVEIRA ANDRADE FILHO
- ISBN-10: 8502616943
- ISBN-13: 978-8502616943
- ASIN: B076BZN3YR
- Editora: SARAIVA
- Idioma: Português
- Tamanho: 1448 KB
- Nº de Páginas: 544
- Categoria: Direito
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