PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E LIMITES PARA A DESCONSIDERAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Por LIVIA DE CARLI GERMANO
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O planejamento tributário é a programação feita por empresas com o objetivo de economizar tributos. A princípio, tal planejamento não é ilícito, uma vez que as pessoas jurídicas têm autonomia para, por exemplo, escolher a forma em que a sociedade irá se estruturar e em que base será tributada.

 Em sua dissertação de mestrado, a autora apresenta o seguinte problema: há atos que, apesar de formalmente legais, contrariam o ordenamento indiretamente. Assim, há casos em que determinada empresa se vale de artifícios dolosos não proibidos para pagar menos tributos e acaba por corromper todo o sistema de regras. Entre a legítima economia de tributos elisão e a prática de atos em frontal descumprimento das normas evasão , há uma zona cinzenta, uma indefinição do que pode ser considerado legítimo ou ilegítimo para fins fiscais.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
  • ISBN-10: 8502183230
  • ISBN-13: 978-8502183230
  • ASIN: B076C2HR2N
  • Editora: SARAIVA
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 641 KB
  • Nº de Páginas: 268
  • Categoria: Direito

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