Pis e Cofins a Ampliação do Conceito de Insumos Frente ao Regime não Cumulativo das Contribuições

“Com a edição das Medidas Provisórias nos 66 e 135, estabeleceram-se as regras que implementaram a não cumulatividade ao PIS e à COFINS. Pode-se afirmar que a maior controvérsia sobre o tema diga respeito ao conceito de insumos para fins de cálculo dos créditos dessas contribuições. O autor aceitou o desafio de analisar essa matéria. Em seu estudo, aborda a estrutura da legislação que rege o PIS e a COFINS não cumulativos, aprofundando a pesquisa no tocante à definição de insumos. Assentados os pressupostos teóricos sobre essas contribuições, a obra passa a abordar mais detidamente o conceito de insumos, confrontando-o com o entendimento da Receita Federal do Brasil, esposado em norma complementar com base na legislação do IPI. Esse é o grande centro de toda a celeuma analisada nesta obra.” Fernando Brasil de Oliveira Pinto.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): GUILHERME GOLDSCHMIDT
ISBN-10: 8573488751
ISBN-13: 978-8573488753
ASIN: B00EFCWUUC
Editora: Livraria do Advogado
Idioma: Português
Tamanho: 1755 KB
Nº de Páginas: 71
Categoria: Direito

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