PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÕES CONTRA O PODER PÚBLICO – SÉRIE IDP

Por Caio Cesar Vieira Rocha
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DOI: 10.11117/9788502180949

A administração pública tem por incumbência o dever de direcionar seus atos de modo a garantir que os interesses privados não sobrevenham sobre os interesses coletivos e às necessidades da sociedade como um todo. À luz desse princípio, traduzido como o da supremacia do interesse público sobre o privado, o instituto do pedido de suspensão de decisões contra o poder público foi Idealizado como mecanismo para proteger certos valores definidos em lei. Nesse liame, considerando a possibilidade de o Estado ocupar um dos pólos numa determinada relação processual, bem como sofrer as consequências de uma sentença que lhe seja desfavorável, o cumprimento da decisão poderá ser suspenso, desde que atenda a certos requisitos, visando sempre a guarda do interesse social. Criado num período de intensa reforma processual no Brasil e no mundo, o instituto agora é analisado sob o aspecto processual e constitucional, num estudo cuidadoso que apresenta, também, a sua evolução histórica e comparada nesta nova obra da Série IDP.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
  • ISBN-10: 8502180932
  • ISBN-13: 978-8502180932
  • ASIN: B07XKCJC2D
  • Editora: Saraiva
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 621 KB
  • Nº de Páginas: 252
  • Categoria: Ciências

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