PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÕES CONTRA O PODER PÚBLICO – SÉRIE IDP
Por Caio Cesar Vieira RochaDOI: 10.11117/9788502180949
A administração pública tem por incumbência o dever de direcionar seus atos de modo a garantir que os interesses privados não sobrevenham sobre os interesses coletivos e às necessidades da sociedade como um todo. À luz desse princípio, traduzido como o da supremacia do interesse público sobre o privado, o instituto do pedido de suspensão de decisões contra o poder público foi Idealizado como mecanismo para proteger certos valores definidos em lei. Nesse liame, considerando a possibilidade de o Estado ocupar um dos pólos numa determinada relação processual, bem como sofrer as consequências de uma sentença que lhe seja desfavorável, o cumprimento da decisão poderá ser suspenso, desde que atenda a certos requisitos, visando sempre a guarda do interesse social. Criado num período de intensa reforma processual no Brasil e no mundo, o instituto agora é analisado sob o aspecto processual e constitucional, num estudo cuidadoso que apresenta, também, a sua evolução histórica e comparada nesta nova obra da Série IDP.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
- ISBN-10: 8502180932
- ISBN-13: 978-8502180932
- ASIN: B07XKCJC2D
- Editora: Saraiva
- Idioma: Português
- Tamanho: 621 KB
- Nº de Páginas: 252
- Categoria: Ciências
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