Paradigmas da Rotulação Penal: da lógica interna punitiva à compreensão criminológico–radical

O presente trabalho tem a proposta de analisar as noções de seletividade penal e rotulação criminalizante e os processos originados pelas desigualdades formais e materiais apresentadas em nosso sistema. Ainda, são analisados os fenômenos com ênfase na compreensão de que a função do sistema penal deve estar sempre atrelada à realidade da qual faz parte e não àquela abstração dedutível das normas jurídicas que o delineiam. Desta forma, atentando-se à realidade limitativo-operacional que permeia o sistema judiciário brasileiro, analisa-se o controle social à luz das várias influências histórico-contingenciais, bem como o comportamento do sistema penal diante de cada contexto. Ainda, pela análise crítica do caminho percorrido sob a ótica criminológica, em especial tomando-se em conta os influxos estruturais e conjunturais que ultrapassam a abstração normativa, são estudadas ferramentas disponíveis à compensação de desvios na fase judicial de aplicação da pena.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Isabela do Rosário Lisboa Martins
ASIN: B098KBHB19
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 4574 KB
Nº de Páginas: 183
Categoria: Direito

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