Normas Constitucionais: Constituição Federal de 1988, ADCT, Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, e Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos

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Esta obra reúne as normas constitucionais vigentes da Constituição Federal de 1988, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, das Emendas Constitucionais, das Emendas Constitucionais de Revisão, e dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos equivalentes às emendas constitucionais que foram aprovados de acordo com o § 3º do art. 5º da CF/1988. O Texto Constitucional está atualizado até a Emenda Constitucional nº 101, de 3 de julho de 2019.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Congresso Nacional
ASIN: B07V9YHZCK
Editora: Edição do editor
Idioma: Português
Tamanho: 1334 KB
Nº de Páginas: 718
Categoria: Direito

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