Para ser justo: justiça e equidade na mediação restaurativa

O presente trabalho tem por objetivo compreender e discutir, de um ponto de vista teórico e prático, as diferentes dimensões de justiça que envolvem a justiça restaurativa enquanto modelo (alternativo) de administração de conflitos.

Trata-se, portanto, de uma obra que pretende contribuir para melhor compreensão das formas de administração de conflitos e do papel do Estado e dos indivíduos na justiça penal.

A justiça restaurativa, em sua forma (procedimento) e conteúdo, pretende possibilitar que as partes envolvidas em uma disputa resolvam seus problemas a partir de mecanismos de entendimento discursivo que fomentem a liberdade, a igualdade, compreensão recíproca e a modulação de sentimentos.

Como desfecho, a mediação restaurativa espera, na medida do possível, alcançar a reparação no plano dos direitos por meio do consenso.

De um lado, o livro enfoca a importância tanto da dimensão moral do procedimento, como da necessidade de se produzir resultados restaurativos que promovam justiça (dimensão substancial).

Isso porque a cooperação ou colaboração somente ocorre se o procedimento institucional for capaz de assegurar, de um lado, confiança e legitimidade; e, de outro, o despertar de emoções morais como culpa, remorso, empatia e perdão que motivem a reconhecer a capacidade e legitimidade do outro e a atuar em favor dele.

Para isso, o procedimento precisa ser estruturado de modo a permitir a articulação profícua de diferentes perspectivas de justiça como equidade na interação, que assegure tanto a qualidade do tratamento institucional e o controle do processo e do resultado pelas partes, como a qualidade da interação interpessoal entre sujeitos morais, a fim de possibilitar a construção de um resultado justo.

Nesse sentido, como a cooperação efetiva e a consequente produção de um resultado satisfatório demandam a promoção da justiça em uma perspectiva integral, Estado e indivíduos têm um papel fundamental na construção de condições adequadas para o entendimento e a cooperação.