Para Além do Garantismo; Uma Proposta Hermenêutica de Controle da Decisão Penal

Se, por um lado, o garantismo apresenta-se como uma teoria democrática(que verdadeiramente é ), por outro, não consegue, em alguns momentos, fornecer respostas satisfatórias à resolução dos casos penais, porque a artificialidade de sua concepção teórica ( arraigada que está na filosofia analítica e no Círculo de Viena) cria empecilhos incorrigíveis pelo próprio sistema garantista que, assim, vê-se obrigado a apelar para a discricionariedade, da qual não consegue afastar-se. A hermenêutica, oferece outras respostas ( que o garantismo não dá), ou melhor – para usar Dworkin-, respostas corretas à Constituição e à democracia.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Ana Cláudia Bastos de Pinho
ISBN-10: 8573488344
ISBN-13: 978-8573488340
ASIN: B00BBFSEPQ
Editora: Livraria do Advogado
Idioma: Português
Tamanho: 1301 KB
Nº de Páginas: 233
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Para Além do Garantismo; Uma Proposta Hermenêutica de Controle da Decisão Penal, escrito por Ana Cláudia Bastos de Pinho. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.