Para Além do Garantismo; Uma Proposta Hermenêutica de Controle da Decisão Penal
Por Ana Cláudia Bastos de Pinho
Se, por um lado, o garantismo apresenta-se como uma teoria democrática(que verdadeiramente é ), por outro, não consegue, em alguns momentos, fornecer respostas satisfatórias à resolução dos casos penais, porque a artificialidade de sua concepção teórica ( arraigada que está na filosofia analítica e no Círculo de Viena) cria empecilhos incorrigíveis pelo próprio sistema garantista que, assim, vê-se obrigado a apelar para a discricionariedade, da qual não consegue afastar-se. A hermenêutica, oferece outras respostas ( que o garantismo não dá), ou melhor – para usar Dworkin-, respostas corretas à Constituição e à democracia.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Ana Cláudia Bastos de Pinho
- ISBN-10: 8573488344
- ISBN-13: 978-8573488340
- ASIN: B00BBFSEPQ
- Editora: Livraria do Advogado
- Idioma: Português
- Tamanho: 1301 KB
- Nº de Páginas: 233
- Categoria: Direito
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