Os impostos e o estado de direito

Este livro analisa as relações essenciais que existem entre os tributos e o Estado de Direito. A obra conta com três capítulos. O primeiro examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação: os direitos individuais como limites, o tributo como meio de financiamento das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais como objetivo a ser atingido por meio da legislação tributária extrafiscal. O segundo trata especificamente da aplicação dos instrumentos tributários como forma de proteção do meio ambiente no Brasil. E o terceiro discute a interpretação da legislação tributária e, em especial, a aplicação dos chamados “métodos de interpretação” em matéria fiscal. Todos os capítulos convergem para a percepção da atividade impositiva além dos limites tradicionais do Direito Tributário, em suas relações essenciais com o poder público, com os direitos fundamentais e com a própria ideia de Estado de Direito.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Celso de Barros Correia Neto
ISBN-10: 8584932488
ISBN-13: 978-8584932481
ASIN: B07YSYNXZR
Editora: Grupo Almedina
Idioma: Português
Tamanho: 892 KB
Nº de Páginas: 160
Categoria: Direito

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