Os Direitos de Preferência e Recesso em Operações de Incorporação de Sociedade e Incorporação de Ações (Coleção Insper)

A OBRA ESTÁ VOLTADA À ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA na subscrição de ações derivadas de aumento de capital em três tipos de situações: aumento de capital social com integralização em bens, incorporação de sociedades e incorporação de ações.

Muito embora nas três hipóteses haja uma elemento comum – integralização do capital social com bens, o legislador estabeleceu regras distintas relativas ao direito de preferência dos no âmbito de cada qual.

No primeiro caso, a lei assegura a todos os acionistas o direito de preferência para subscrição de ações em aumento do capital social com integralização em bens; no segundo, não disciplina a questão do direito de preferência no âmbito de operações de incorporação de sociedade; e no terceiro, estabelece expressamente a inexistência do direito de preferência para os acionistas da sociedade incorporadora de ações.

Nesse cenário, a obra se presta a investigar o racional compreendido na disciplina distinta conferida a cada uma das situações aventadas e suas implicações na aplicabilidade prática do instituto.

A obra também examina a disciplina do direito de recesso nas operações de incorporação de sociedades e incorporação de ações, tendo em vista que o legislador estabeleceu a possibilidade do exercício desse direito de forma distinta para cada uma das operações em questão: no caso da incorporação de ações, há previsão expressa da possiblidade de que os acionistas da incorporadora e da sociedade que teve suas ações incorporadas possam exercer o recesso.

Ao revés, na incorporação de sociedades, apenas os acionistas da sociedade incorporada podem exercê-lo.

Diante disso, a obra investiga as razões que levaram o legislador a disciplinar de modo díspare situações que, num primeiro momento, se mostram similares, conferindo a apenas uma delas o direito de recesso para todos os acionistas das sociedades evolvidas.