Opinio Iuris IV

CAPÍTULOS:
1. O desenvolvimento sustentável, as políticas públicas de proteção ambiental e a diminuição das desigualdades em Amartya Sen 
2. A aplicação do direito a partir da interpretação dos preceitos constitucionais 
3. Estado democrático de direito e a inclusão social: o acesso das pessoas com deficiência aos concursos públicos 
4. Prole eventual e direitos sucessórios: entre a sucessão legítima e a testamentária 
5. Os animais humanos e os animais não humanos como sujeitos de direito 
6. Educar para a cidadania por intermédio da mediação de conflitos nas relações de consumo 
7. Lei de crimes hediondos: a interferência da teoria do direito penal do inimigo em meio ao estado democrático de direito 
8. O desenvolvimento sustentável, a utilização de energia renovável e e sua inter-ligação com as relações de consumo 
9. A manutenção da paz no ambiente democrático a partir da tolerância e da solidariedade 
10. O licenciamento ambiental e o caso do rompimento das barragens da empresa de mineração Samarco