O Registro Público e a Regularização Fundiária Rural: Usucapião Extrajudicial, Estremação e Georreferenciamento
Por ANTONIO ALEX PINHEIRO
A preocupação básica deste estudo é refletir sobre o papel do Registro Público, principalmente dos Cartórios de Registro de Imóveis no processo de Regularização Fundiária no Brasil. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as competências das serventias de cartório no processo de registro imobiliário rural, bem como, as competências de órgãos federais e estaduais no processo de construção de cadastro de imóveis para elaboração de políticas públicas e para fins de fiscalização. Conclui-se que o processo de regularização fundiária no Brasil caracterizou-se- historicamente pela fragmentação, sendo que nas últimas décadas foram tomadas medidas no sentido de minimizar a fragmentação, como a usucapião extrajudicial, estremação e o gerreferenciamento, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento da regularização fundiária rural.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): ANTONIO ALEX PINHEIRO
- ASIN: B08M41WFM6
- Idioma: Português
- Tamanho: 3360 KB
- Nº de Páginas: 116
- Categoria: Direito
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