O Registro Público e a Regularização Fundiária Rural: Usucapião Extrajudicial, Estremação e Georreferenciamento

A preocupação básica deste estudo é refletir sobre o papel do Registro Público, principalmente dos Cartórios de Registro de Imóveis no processo de Regularização Fundiária no Brasil. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as competências das serventias de cartório no processo de registro imobiliário rural, bem como, as competências de órgãos federais e estaduais no processo de construção de cadastro de imóveis para elaboração de políticas públicas e para fins de fiscalização. Conclui-se que o processo de regularização fundiária no Brasil caracterizou-se- historicamente pela fragmentação, sendo que nas últimas décadas foram tomadas medidas no sentido de minimizar a fragmentação, como a usucapião extrajudicial, estremação e o gerreferenciamento, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento da regularização fundiária rural.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): ANTONIO ALEX PINHEIRO
ASIN: B08M41WFM6
Idioma: Português
Tamanho: 3360 KB
Nº de Páginas: 116
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro O Registro Público e a Regularização Fundiária Rural: Usucapião Extrajudicial, Estremação e Georreferenciamento, escrito por ANTONIO ALEX PINHEIRO. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.