ASPECTOS REGULATÓRIOS DE RADIODIFUSÃO: BRASIL E ARGENTINA

O presente livro tem por objetivo analisar a inefetividade da legislação aplicada ao setor de radiodifusão no Brasil. Para tanto, será realizada uma perspectiva comparada com o novo marco legal argentino, país vizinho que apresenta um setor de radiodifusão similar ao brasileiro e, principalmente, que possui um histórico de resistência à implantação de um processo de regulação eficiente. Contrapondo ao ambiente de “autoregulação” e de interferências políticas, a Teoria Processual Administrativa surge como alternativa para construção de um modelo de regulação voltado a atender o interesse público.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): ANTONIO ALEX PINHEIRO
ASIN: B08M3JTV1P
Idioma: Português
Tamanho: 2159 KB
Nº de Páginas: 148
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro ASPECTOS REGULATÓRIOS DE RADIODIFUSÃO: BRASIL E ARGENTINA, escrito por ANTONIO ALEX PINHEIRO. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.