O PODER INFORMATIVO: INFORMAÇÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E MÍDIA DA CIDADANIA

FERRAZ, Marcelo Leite. O Poder Informativo: Informação em Defesa da Democracia e Mídia da Cidadania. 2018. 39. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Cuiabá, Cuiabá, 2018.

RESUMO

A premente tese nasceu dos estudos feitos a partir da Teoria Geral do Estado, da Teoria Constitucional, bem como da Introdução ao Estudo do Direito, ou seja, na seara do Direito Público. Assim, a tese aqui erigida, trata-se da construção de uma teoria institucional do Quarto Poder, outrossim, de um sistema de quadripartição dos poderes, quais sejam: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Informativo; este último sendo o objeto primordial desta tese. Contudo, para trazer essa teoria à tona foi feito um estudo minucioso da História da Imprensa no mundo e, especificamente, no Brasil. E ainda, um estudo comparativo das constituições brasileiras no que diz respeito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, cidadania e direitos republicanos. Partindo desse pressuposto, a tese chega ao esclarecimento que a comunicação pública feita pelo setor privado, que está sob a égide do sistema de mercado, não se vê completamente obrigada a tutelar a cidadania. Por isso, esse papel da comunicação pública, diante da origem da informação, tem que nascer no âmbito estatal, mas, para que isso ocorra de maneira imparcial, há que se institucionalizar um Poder autônomo e independente – seja do setor econômico, político ou de outros Poderes instituídos. Para isso, avaliou-se o conflito de informações – gerados por diversas fontes, sejam institucionais ou privadas, quando eivadas de interesses econômicos, ideológicos, políticos e partidários ou de uma fonte institucional apenas – que pode afetar o desenvolvimento democrático de um país. Deste modo, também se cristalizou o entendimento de que, sem a institucionalização do Poder Informativo, a democracia ainda continuará vulnerável e passiva de ser atacada pelos governos autoritários, já que a comunicação pública não estará sendo realizada por esferas de poderes isentas, do ponto de vista da informação imparcial. Por fim, finalizando a parte teórica, analisou-se a última questão dos objetivos específicos, qual seja: a constituição do Poder Informativo para o aperfeiçoamento da democracia dentro do Estado Democrático de Direito. Para isso, veio à tona a fundamentação teórica dos autores que já iniciaram a discussão sobre a necessidade de se estabelecer, através da comunicação pública, o fortalecimento da sociedade civil no que tange a sua participação social diante do Estado liberal, social e republicano.

Palavras-chave: Democracia; Cidadania; Comunicação Pública; Quarto Poder; Estado republicano.