O Poder de Polícia dos Comandantes de Aeronaves Civis
Por Maurício Claudio Baldanza
Treze anos após a apresentação deste trabalho como requisito para graduação no Curso de Direito pouco se estudou a respeito do assunto em questão. Por isto ainda é relevante para a discussão dos aplicadores do direito nacional.
O presente trabalho visa demonstrar o instituto do Poder de Polícia para os Comandantes de Aeronaves Civis no Brasil. É feito uma introdução com noções de Direito Aeronáutico, mas será no Direito Administrativo que se buscará os fundamentos do instituto ora estudado. Imprescindível a rápida análise feita acerca de alguns conceitos como os de Serviço Público, Concessões de Serviço Público e Agente Público, para que se faça a conexão e compreensão da origem de tal poder outorgado a estes profissionais. Em seguida, comentamos, de forma mais aprofundada a respeito do Poder de Polícia e seu conceito doutrinário, para, então, concentrarmos o estudo no aspecto principal de sua análise que é o Poder de Polícia delegado aos Comandantes e suas diversas facetas quando de sua atuação profissional. Por fim, breves comentários acerca das normas reguladoras antes das palavras finais sobre o tema. Inclui-se neste trabalho extensa relação de normas vigentes que coadunam com os princípios, preceitos e fundamentos aqui estudados.
O autor é ex-comandante da VARIG, advogado, professor de Inglês e de Fatores Humanos na Aviação.
O presente trabalho visa demonstrar o instituto do Poder de Polícia para os Comandantes de Aeronaves Civis no Brasil. É feito uma introdução com noções de Direito Aeronáutico, mas será no Direito Administrativo que se buscará os fundamentos do instituto ora estudado. Imprescindível a rápida análise feita acerca de alguns conceitos como os de Serviço Público, Concessões de Serviço Público e Agente Público, para que se faça a conexão e compreensão da origem de tal poder outorgado a estes profissionais. Em seguida, comentamos, de forma mais aprofundada a respeito do Poder de Polícia e seu conceito doutrinário, para, então, concentrarmos o estudo no aspecto principal de sua análise que é o Poder de Polícia delegado aos Comandantes e suas diversas facetas quando de sua atuação profissional. Por fim, breves comentários acerca das normas reguladoras antes das palavras finais sobre o tema. Inclui-se neste trabalho extensa relação de normas vigentes que coadunam com os princípios, preceitos e fundamentos aqui estudados.
O autor é ex-comandante da VARIG, advogado, professor de Inglês e de Fatores Humanos na Aviação.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Maurício Claudio Baldanza
- ASIN: B01M60PSSL
- Idioma: Português
- Tamanho: 1002 KB
- Nº de Páginas: 113
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro O Poder de Polícia dos Comandantes de Aeronaves Civis, escrito por Maurício Claudio Baldanza. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
