O Novo Modelo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pela Administração Pública

Os últimos dez anos foram especialmente relevantes para a Tecnologia da Informação e Comunicação na Administração Pública Federal brasileira, sobretudo no Tribunal de Contas da União. Vão marcar a história, certamente.

Apenas para mencionar alguns acontecimentos relacionados ao Tribunal de Contas da União, ocorridos nesse período, pode-se enumerar o aumento significativo das fiscalizações em TI, a consolidação, na sua jurisprudência, das diretrizes de um novo modelo de contratação para a Administração Pública Federal, a normatização e o aprimoramento desse modelo na IN MP/SLTI nº 4/2008 e 4/2010, editadas pela SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a idealização e a implementação do processo eletrônico no TCU, a criação da Secretaria de Fiscalização de TI (Sefti), a consciência da necessidade urgente de aprimoramentos na Governança de TI da Administração Pública Federal como um todo, do TCU inclusive, a realização de levantamentos de auditoria pela Sefti objetivando avaliar e medir essa Governança de TI, a criação do índice iGov-TI que nos dá, individualmente, a medida do grau de maturidade em Governança de TI para os diversos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, entre outros.

Esse livro é fruto, justamente, da experiência profissional por mim vivida nesses anos realmente extraordinários, seja no trabalho de julgador, seja na missão de professor.

O foco deste trabalho é o novo modelo de contratação de bens, serviços e Soluções de TI pela Administração Pública, instaurado com a publicação do Acórdão nº 786/2006 – TCU – Plenário, seguido da IN MP/SLTI nº 4/2008, atualizada em 2010.

Os profissionais de TI têm linguagem específica, precisa, técnica, importante para o inter-relacionamento entre técnicos, mas muitas vezes ininteligível para os que não são da área. Ao discorrer sobre o tema, procurei o mais possível, a utilização de uma linguagem menos técnica, porém mais acessível a todos os possíveis interessados: técnicos da área de TI, gestores e dirigentes do setor público, assessores, assessores jurídicos, auditores internos, fiscais de contrato, auditores de controle externo, advogados etc. Busquei, assim, a melhor compreensão do texto em todos os segmentos profissionais mencionados. A intenção é propiciar a uniformização de conhecimento sobre o tema entre todos esses segmentos e, com isso, de algum modo facilitar a comunicação entre eles.

A Tecnologia da Informação (TI), desde muitos anos tornou-se um dos principais instrumentos de operação e desenvolvimento das organizações, públicas e privadas. É o “coração”, pode-se assim dizer, dessas organizações.