O Fechamento de Mina e a Utilização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral

A segunda edição deste livro, FECHAMENTO DE MINA E A UTILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA POR EXPLORAÇÃO MINERAL, mostra uma mudança de entendimento quanto à natureza jurídica da CFEM. Muito mais do que denominá-la contribuição, ou conferir a ela a natureza jurídica de tributo, o que se defende é que a CFEM, como uma ferramenta para se alcançar a SUSTENTABILIDADE na mineração, firme-se juridicamente, com contornos legais próprios, revestidos de maior segurança e garantias para os agentes públicos e privados envoltos nessa relação ambiental, minerária e econômica. Desde a publicação da primeira edição desta obra, no início de 2014, houve uma queda vertiginosa no valor da tonelada de minério de ferro, estabelecendo uma realidade totalmente diferenciada de mercado e no setor mineral. Até meados da última década do século passado, a produção mineral se mantinha estável no Brasil. A China, maior mercado para o ferro brasileiro, produziu 125 milhões de toneladas de aço no ano 2000. Em 2010, a China produziu 639 milhões de toneladas. Os preços explodiram. A indústria mineral viveu tempos de oferta a qualquer custo e grande aumento da rentabilidade das empresas. A partir daí, começa uma retração do mercado chinês e o mercado brasileiro apresentou seu arrefecimento com queda da demanda chinesa e diminuição de preços praticados. Em 2017, os preços estavam novamente próximos aos praticados em 2014. Há, hoje, em 2018, sinais de recuperação do setor com retomada de investimentos pelas empresas, no entanto, a volatilidade decorrente da variação dos preços de um dos nossos principais produtos traz um quadro de insegurança e mudança de paradigmas. Concomitante a este quadro, o Brasil vem passando por uma de suas maiores crises institucionais, entremeada por uma crise econômica sem precedentes. Grande número de agentes políticos e empresários de renome está sendo alvo de processos criminais por corrupção, sendo muitos condenados e já cumprindo pena. Há clamor por ética nos negócios, nas relações sociais. Nos dias atuais, é perceptível o aumento da incorporação de conceitos mais inovadores nos novos projetos. As tecnologias da informação utilizadas nas empresas vêm, cada vez mais, utilizando plataforma GIS e conceitos de geodesign para conceber usos futuros para áreas mineradas, tema que vem ganhando importância em congressos técnicos e grades curriculares, não só na área da Geologia e Engenharia de Minas, como também em academias de Arquitetura e Ciências Sociais. Neste mesmo momento, uma profusão de propostas de novas leis tratando de segurança de barragens, segurança das populações, caução ambiental e outros temas envolvendo e permeando a mineração são discutidos nas casas legislativas do país. Percebe-se a reatividade com que a sociedade, o Estado e o legislador brasileiros adotam em suas práticas para dar resposta aos fatos que geram graves consequências e grande clamor social. A aplicação adequada das normas que já possuímos, com a adoção das melhores técnicas, já incrementaria a segurança da população e novas propostas podem trazer inovação e melhorias, mas devem ser analisadas com toda atenção e cuidado, de forma a não causarem mais entraves à atividade minerária ou nada agregarem em termos de qualidade ambiental e segurança para pessoas e territórios.