Curso de economia: introdução ao direito econômico

“Tanto o Direito como a Economia, enquanto saberes sociais, procedem pelo relacionamento de elementos descontínuos, mas análogos, embora possam estabelecer entre eles relações de causalidade e de imputação, constantes estruturais evidentes ou normativas.

Ambos, nesses termos, não captam o ser humano como natureza, mas o homem como positividade (ser que fala, que realiza trocas, que produz, que regula seu próprio comportamento).

Ou seja, seu objeto, enquanto ciências humanas, não é o homem, mas a efetualidade do seu relacionamento, da qual elas participam e na qual se refletem. E é na intersecção de evidências e normas, como projeto político, que se delineia o Direito Econômico.

Como as evidências econômicas, no entanto, dependem de fatores psicossociais e são, em parte, uma função da credibilidade, e como as estabilizações normativas independem das evidências (uma norma não vale porque se cumpre, mas porque deve ser cumprida, não importa se de fato o é), o mundo jurídico-econômico captado pelo Direito Econômico tem muito a ver com uma espécie de ilusão funcional, isto é, com aparências funcionalmente necessárias para o intercâmbio das relações sociais na sua dimensão econômica.

(…) A ilusão funcional não cria necessariamente um mundo diabólico de aparências, mas nos obriga a ver o homem, a sociedade e seus produtos como essencialmente aparentes, isto é, como um lugar em que as consistências e as inconsistências das tomadas de posição se mostram e se ocultam.

Lidar com esse mundo exige, afinal, um aparelho conceitual e abstrato intrincado. Para introduzir o leitor nesse mundo, o introdutor deve ser hábil e preciso, persuasivo e rigoroso.

E estas são, por fim, as qualidades mais expressivas deste livro, que mapeia, com rara percepção didática, os caminhos que devem ser encontrados por aquele que se inicia.” (Do Prefácio à 1.ª edição, de Tercio Sampaio Ferraz Junior)