O Direito Fundamental à Participação Ativa Procedimental: Uma breve abordagem sobre o papel da parte no processo civil

Por Felipe Fleury

A atual posição da parte dentro do processo deriva da teoria das relações de status criada há mais de cem anos por Georg Jellinek. Essa teoria, atualizada e adequada ao Direito Processual Civil por Peter Häberle é a base de um direito da parte ao procedimento adequado e à participação ativa procedimental. A moderna teoria constitucionalista alemã conferiu a esta nova forma de relação processual a natureza de direito fundamental da parte ao procedimento. Adotada largamente em países como Alemanha, onde nasceu, e Portugal, vem encontrando espaço hodiernamente no direito pátrio, onde tem se reconhecido a sua importância para a democratização do processo e, fundamentalmente, para a preservação da paridade de armas e o acesso à Justiça.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Felipe Fleury
ASIN: B00ZO8NZ8W
Idioma: Português
Tamanho: 451 KB
Nº de Páginas: 71
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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