O Direito ao Esquecimento na Internet: Conceito, Aplicação e Controvérsias

Por Isabella Z. Frajhof
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O “direito ao esquecimento” não é algo que surge com o advento da internet. No entanto, o crescente número de usuários que acessam a rede, além do desenvolvimento de novas tecnologias, potencializaram a disseminação do seu conceito. Diante das diversas controvérsias que surgem com o tema, principalmente a partir da decisão do TJUE, este livro enfrenta os principais desafios do “direito ao esquecimento”, desde a origem do seu conceito até a sua aplicação no contexto da internet, problematizando o que de fato é este direito, os fundamentos que os justificam e as obrigações que dele decorrem. A hipótese que este livro busca responder é: será que é necessário invocar a existência de um “direito ao esquecimento” no Brasil, ou é possível tutelar as pretensões que se utilizam de tal rótulo com direitos já previstos pelo ordenamento jurídico?

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Isabella Z. Frajhof
  • ISBN-10: 8584934448
  • ISBN-13: 978-8584934447
  • ASIN: B083ZF3RTC
  • Editora: Almedina
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 923 KB
  • Nº de Páginas: 194
  • Categoria: Direito

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