O Direito à Igualdade Na Constituição Brasileira: Comentários Ao Estatuto Da Igualdade Racial e a Constitucionalidade das Ações Afirmativas Na Educação

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Como evoluiu ao longo dos últimos séculos a noção jurídica de igualdade? À luz de que paradigma histórico do direito à igualdade deve ser interpretado e aplicado a nossa Constituição de 1988? Implementar ações afirmativas por meio de cotas raciais nas universidades brasileiras prestigia ou contraria a Constituição? O Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Congresso Nacional em 2010 fomentará a integração racial e social do povo brasileiro ou semeará o ódio e a desconfiança? Quais os resultados concretos obtidos até agora pelos diversos tipos de ações afirmativas implementados na sociedade brasileira e em outros países?
No trabalho acadêmico ora publicado, fruto de uma dissertação de mestrado realizada no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, Bárbara Natália Lages Lobo se propôs corajosamente a responder a essas e a outras perguntas com o mesmo teor de atualidade, relevância e controvérsia. O resultado é digno dos mais sinceros elogios, pois apresenta o que se espera das melhores pesquisas científicas na área do Direito: delimitação precisa das hipóteses a investigar, contextualização histórica e social dos problemas, rigorosa revisão da bibliografia existente, exame crítico da jurisprudência e da legislação, além da indispensável contribuição pessoal do autor para o desenvolvimento dos estudos sobre a temática em questão.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Bárbara Natália Lages Lobo
ISBN-10: 1973717212
ISBN-13: 978-1973717218
ASIN: B01LXV7E5C
Editora: Globalsouth Press Inc.
Idioma: Português
Tamanho: 1782 KB
Nº de Páginas: 277
Categoria: Direito

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