O Controle da Informação da Vida: A Propriedade Intelectual do Código Genético

O estudo tem por objeto a análise da propriedade intelectual sobre o código genético bem como das implicações jurídicas e econômicas que dela derivam. Tais implicações estão relacionadas, em um aspecto técnico-jurídico, à adequabilidade desta modalidade de propriedade intelectual aos requisitos de patenteabilidade e, sob uma perspectiva econômica, às consequências concretas de mesma natureza que a prerrogativa de exclusão determina. A pesquisa sustenta-se na hipótese de que esta modalidade de propriedade intelectual não é legítima, seja quando examinada sob critérios jurídicos, seja sob a análise econômica. Para a aferição da hipótese, procede-se inicialmente a uma revisitação de aspectos propedêuticos da propriedade intelectual, principalmente buscando-se uma definição conceitual adequada às peculiaridades dessa forma de propriedade. Posteriormente, verifica-se como a informação é controlada juridicamente, notadamente no contexto do comércio internacional. Nessa temática, são analisados os requisitos de patenteabilidade com reflexo nas patentes sobre genes, quando se investiga a propagação da doutrina dos extratos naturais na jurisprudência dos Estados Unidos. Investiga-se ainda quais as consequências econômicas que a prerrogativa de exclusão das patentes de genes e outras sequências de DNA provocam, bem assim das limitações que balizam essa exclusão. Por fim, no que se refere à retórica de justificação, foram analisadas as principais teorias oferecidas para legitimar a propriedade intelectual, aquelas de Direito Natural e de caráter utilitarista econômico, para, ao final, verificar qual estrutura teórica melhor se adequada às patentes sobre o DNA. Em conclusão, a hipótese é verificada, demonstrando-se que a propriedade intelectual do código genético não é legítima.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Humberto A. V. Lima
ASIN: B08BG9CRP1
Idioma: Português
Tamanho: 458 KB
Nº de Páginas: 149
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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