O Caráter Extrafiscal do ICMS como Fomento ao Reúso de Água pela Agroindústria em Municípios do Semiárido Paraibano

“A presente obra busca responder a seguinte problemática: De qual forma o Estado da Paraíba pode fomentar a utilização de sistemas de reuso de água por parte de empreendimentos agroindustriais no semiárido do Estado, notadamente considerando a importância de tal atividade para o desenvolvimento da região e a crise hídrica constante que a atinge?
Seguindo este norte de ideias, uma ferramenta eficaz, utilizando a ideia de tributação ambiental, seria concessão de incentivos fiscais sobre o ICMS, imposto de competência estadual, que incide sobre as operações de transferência de mercadorias e serviços, apresentando grande incidência na cadeia produtiva da atividade agroindustrial, razão pela qual, tal medida seria significativa, como estímulo à adoção de sistemas de reuso de água por parte das agroindústrias.” – Trecho da Introdução

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Kaian Hudson de Souza Araújo
ASIN: B08HPQ6C1L
Editora: Meraki
Idioma: Português
Tamanho: 2768 KB
Nº de Páginas: 43
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro O Caráter Extrafiscal do ICMS como Fomento ao Reúso de Água pela Agroindústria em Municípios do Semiárido Paraibano, escrito por Kaian Hudson de Souza Araújo. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.