O bem jurídico como critério de limitação do poder punitivo

O tema do bem jurídico é amplamente debatido no Direito Penal de tradição continental. Sintoma disso é o grande número de publicações que já existem e continuam a ser publicadas nos últimos anos, dentro e fora do Brasil.

Propomos aqui um estudo mais restrito – sem abordar alguns dos grandes temas – e, quem sabe, mais útil. O centro do debate será o critério material do injusto penal como um dos pontos de legitimação do poder de punir; pode ser ele o conceito de bem jurídico ou algum outro critério.

De qualquer modo, o livro passará pelos mais diversos desenvolvimentos históricos, desde o nascimento, até a crise de descrédito instalada na teoria do bem jurídico.

O ponto fundamental será o resgate da teoria do bem jurídico como um conceito dogmático e conteúdo político-criminalmente comprometido com os valores liberais que melhor realizam as garantias fundamentais do cidadão.

Há também uma denúncia contra um critério material de delito com função “eticizante” ou meramente ideal.