Novos Rumos do Processo Tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário Vol. I
Por Renata Elaine Silva Ricetti Marques Coletânea de temas polêmicos do Direito Processual Tributário tratados de forma prática, didática e atual
Obra coletiva que reúne temas atuais de processo tributário, já sob a ótica do novo Código de Processo Civil. Seu conteúdo abarca: 1) processo administrativo tributário (provas, limites, jurisprudência, atuação dos tribunais administrativos, fases, princípios, aplicação do CPC/15, LINDB); 2) processo judicial tributário (mandado de segurança, execução fiscal, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantias, ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória, tutelas provisórias, recursos, precedentes) e 3) métodos alternativos de cobrança do crédito tributário (negócio jurídico processual, arbitragem tributária e outros métodos de resolução).
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Renata Elaine Silva Ricetti Marques
- ISBN-10: 8583101477
- ISBN-13: 978-8583101475
- ASIN: B08HDL31GR
- Idioma: Português
- Tamanho: 6551 KB
- Nº de Páginas: 1167
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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