Novo direito intertemporal brasileiro: da retroatividade das leis civis
Por MARIO LUIZ DELGADO REGIS
O direito intertemporal sempre despertou a curiosidade e o interesse do operador do Direito: com o advento de uma lei nova, qual a extensão da eficácia da lei anterior? Como são resolvidos os conflitos entre a lei nova e a lei antiga? Quais são os limites à retroatividade de uma lei, ou seja, até que ponto ela pode ter efeito sobre o passado ou mesmo modificá-lo?
Entendido como uma ciência jurídica (e por que não autônoma?), o direito intertemporal é o direito do entre-tempos, que servirá para atenuar o rigor do tempo jurídico que normalmente corta a realidade sem se preocupar com o curso das situações da vida.
Entendido como uma ciência jurídica (e por que não autônoma?), o direito intertemporal é o direito do entre-tempos, que servirá para atenuar o rigor do tempo jurídico que normalmente corta a realidade sem se preocupar com o curso das situações da vida.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): MARIO LUIZ DELGADO REGIS
- ISBN-10: 8502077198
- ISBN-13: 978-8502077195
- ASIN: B076CL4V7R
- Editora: SARAIVA
- Idioma: Português
- Tamanho: 968 KB
- Nº de Páginas: 596
- Categoria: Direito
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