Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Por Rafael Carvalho Rezende OliveiraAlém de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal.
A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações.
A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continuará em vigor por mais dois anos, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que serão revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.
OBRA ESSENCIAL PARA PROFISSIONAIS E ESTUDANTES QUE ATUAM COM DIREITO ADMINISTRATIVO.
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Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Rafael Carvalho Rezende Oliveira
- ISBN-10: 6559641767
- ISBN-13: 978-6559641765
- ASIN: B098PPTM1Q
- Editora: Forense
- Idioma: Português
- Tamanho: 1993 KB
- Categoria: Direito
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