Normas Constitucionais: Constituição Federal de 1988, ADCT, Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, e Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos
Por Congresso Nacional
Esta obra reúne as normas constitucionais vigentes da Constituição Federal de 1988, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, das Emendas Constitucionais, das Emendas Constitucionais de Revisão, e dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos equivalentes às emendas constitucionais que foram aprovados de acordo com o § 3º do art. 5º da CF/1988. O Texto Constitucional está atualizado até a Emenda Constitucional nº 101, de 3 de julho de 2019.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Congresso Nacional
- ASIN: B07V9YHZCK
- Editora: Edição do editor
- Idioma: Português
- Tamanho: 1334 KB
- Nº de Páginas: 718
- Categoria: Direito
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