Municipalização da Execução da Pena: alternativa para o Sistema Penitenciário Brasileiro

A presente obra proporciona ao leitor um estudo de forma abrangente acerca da municipalização da execução da pena em perspectiva constitucional, utilizando-se de modelos já adotados na área da educação e do trânsito e, de forma especial, em algumas áreas da saúde, além de demonstrar que, mesmo a despeito do tratamento tímido na doutrina e a manifestação espargida da jurisprudência brasileira, a municipalização da execução da pena é a proposta mais factível e eficaz para arrostar a grave crise por que passa o sistema penitenciário brasileiro. A obra foi construída a partir da coleção de observações extraídas do funcionamento do sistema penitenciário brasileiro, em que despontam dois protagonistas: União e estados. Seja por falta de conhecimento acerca da responsabilidade dos municípios no âmbito do sistema prisional ou facilidade para se esquivar de oferecer soluções, o fato é que o tema jamais mereceu aprofundamento na academia ou na prática da execução penal. Contudo, esta obra se torna peça fundamental para a compreensão do complexo sistema de cumprimento de pena, para a conscientização da sociedade e mobilização das municipalidades para a participação comunitária mais efetiva nos programas de reintegração social de condenados.?

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Carlos Lélio Lauria Ferreira
ISBN-10: 6559563898
ISBN-13: 978-6559563890
ASIN: B08YBB1MGV
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 7279 KB
Nº de Páginas: 411
Categoria: Direito

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